O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha foi criado em 1988, através do Decreto Presidencial nº 96.693 e tem por objetivo proteger os ecossistemas terrestres e marinho, preservando a fauna, flora e demais recursos naturais.

Aproximadamente 70% de todo arquipélago, pertence ao Parque Nacional, que é gerenciado pelo Ibama. Sua área é de 113 Km² com perímetro de aproximadamente 60 Km.

Para que os objetivos do Parque Nacional Marinho sejam alcançados não são permitidas algumas atividades, tais como:

• Caça submarina, pesca e introdução de animais e
plantas;

• Abater, perseguir, alimentar animais e coletar sementes, raízes e frutos;

• Coletar conchas, corais, pedras, animais vivos ou parte de organismos;

• Visitar as áreas do Parque no horário das 18h às 8h;

• Nadar, mergulhar e parar embarcações nas imediações da Baía dos Golfinhos;

• Abandonar lixo ou detritos, acampar, pernoitar e fazer fogo;

• Visitar as áreas que não sejam de uso público do Parque Nacional sem autorização do Ibama;

• Escrever ou pichar em rochas, árvores ou placas de
sinalização;

• Mergulhar nas piscinas de Baía dos Porcos e no Buraco da Raquel;

• Caminhar sobre os arrecifes das praias do Atalaia, do Sueste e do Leão;

• Ingressar no mangue do Sueste;

• Ultrapassar os limites das bóias das baías do Sueste e dos Golfinhos;

• Usar nadadeiras e protetor solar ao mergulhar na praia do Atalaia;

• Fazer mergulho autônomo sem a supervisão de uma empresa credenciada pelo IBAMA.